Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

Indícios de autoria de estupro justificam manutenção de prisão de acusado

Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de que a União e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus GL.

MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Filho da mãe

Maria Berenice Dias, Ex-desembargadora do TJRS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, www.mariaberenice.com.br

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Policial transexual reclama de preconceito

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

TJ reduz pena por estupro

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Vítimas das próprias famílias

O primeiro estudo mundial sobre violência contra crianças e adolescentes é coordenado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando pontos controvertidos quanto esta possibilidade para a referida lei. Objetiva-se, assim, buscar compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

Recurso interposto contra decisão que declarou a existência de grupo econômico

Apelação. Sentença Extintiva do feito, sem resolução do Mérito

Ação voltada para o fornecimento de Fármacos

Justiça nega pedido de transferência de Elize Matsunaga para presídio em Itapevi

A acusada, confessa do crime cometido contra o marido, pretendia ser transferida para o presídio em que ficou recolhida logo após cometer o crime

TV é isenta de pagar indenização